Política de privacidade

Quem é o responsável

O responsável pelo tratamento dos seus dados neste site (jf-nregedoura.com) é a Junta de Freguesia de Nogueira da Regedoura, concelho de Santa Maria da Feira.

  • Número de identificação fiscal: 507 062 620
  • Morada: Rua da Regedoura, n.º 627, 4500-762 Nogueira da Regedoura
  • Telefone: 227 643 674
  • Email: geral@jf-nregedoura.com

Que dados tratamos e para quê

Este site é informativo. Não tem formulário de contacto, não tem comentários e não usa ferramentas de análise de visitas. Só pede conteúdo a outro serviço num caso: o mapa da Google na página Contactos, e só depois de o aceitar.

Tratamos apenas estes dados e os descritos em «Dados de pessoas que aparecem no site»:

Registos de acesso do servidor. Quando visita o site, o servidor regista o endereço IP, a data e a hora, a página pedida e o navegador. Quando faz uma pesquisa no site, os termos que escreve ficam no endereço da página e, por isso, também ficam nestes registos. Usamos estes registos para manter o site a funcionar e em segurança.

Contas de quem edita o site. Para as pessoas que atualizam o site em nome da Junta, guardamos o nome, o email institucional e os registos de início de sessão. Usamos estes dados para gerir o acesso à área de edição.

Mapa da Google (só se aceitar). Na página Contactos há um mapa da Google. O mapa só carrega depois de escolher «Aceitar» ou «Aceitar cookies e ver o mapa», no lugar do mapa. Nesse momento, o seu navegador liga-se ao serviço da Google, que recebe dados técnicos do seu dispositivo, como o endereço de internet e o tipo de navegador, e pode guardar cookies (ver «Cookies»). Usamos o mapa só para mostrar onde fica a sede da Junta. Se escolher «Recusar», ou não escolher, o mapa não carrega e vê a morada em texto e a ligação «Ver no Google Maps».

Não tomamos decisões automatizadas sobre si nem definimos perfis.

Dados de pessoas que aparecem no site

Eleitos. Publicamos o nome, o cargo, o partido e as áreas de responsabilidade dos membros do Executivo e da Assembleia de Freguesia, e a fotografia dos membros do Executivo, para que saiba quem o representa. As fotografias são publicadas com a autorização de cada pessoa.

Documentos oficiais. Publicamos atas, orçamentos, contas, regulamentos e outros documentos da Junta, por transparência. Antes de publicar, ocultamos os dados pessoais de particulares, como nomes de munícipes, números de contribuinte e moradas. Os documentos das Condecorações da Vila incluem o nome das pessoas e entidades agraciadas, por se tratar de uma homenagem pública.

Se aparece no site. Pode pedir a correção dos seus dados, ou que os ocultemos, através de geral@jf-nregedoura.com ou geral@jf-nregedoura.com. Respondemos em 15 dias úteis.

Fundamento

  • Exercício de funções de interesse público, incluindo a transparência sobre os eleitos e os documentos (artigo 6.º, n.º 1, alínea e), do Regulamento Geral de Proteção de Dados).
  • Cumprimento de obrigações jurídicas (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento Geral de Proteção de Dados), por exemplo as regras de acessibilidade dos sites públicos (Decreto-Lei n.º 83/2018).
  • Consentimento para as fotografias.
  • Mapa da Google: o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento Geral de Proteção de Dados, e artigo 5.º da Lei n.º 41/2004), dado com o botão «Aceitar» ou «Aceitar cookies e ver o mapa», no lugar do mapa. Pode retirá-lo em qualquer momento em «Preferências de cookies», no fundo das páginas, tão facilmente como o deu. Retirar o consentimento não afeta o que aconteceu antes.

Cookies

Quem visita o site não recebe cookies deste site.

Quem tem conta e inicia sessão para editar o site recebe cookies técnicos, que mantêm a sessão aberta, protegem o acesso e guardam as preferências do painel: wordpress_logged_in e wordpress_sec (WordPress, até fechar o navegador, ou 14 dias se escolher «Lembrar-me»), wfwaf-authcookie (Wordfence, 12 horas) e wp-settings-time (WordPress, preferências do painel, 1 ano). A página de entrada do painel, que não tem ligação no site, cria também wordpress_test_cookie (WordPress, verifica se o navegador aceita cookies, até fechar o navegador). Quem visita o site sem abrir essa página não recebe nenhum destes cookies.

A sua escolha sobre o mapa. Quando escolhe «Aceitar» ou «Recusar», o site guarda essa escolha no seu navegador durante 6 meses, com o nome «regedoura-mapa». Guarda só a escolha e a data em que deixa de valer. Não identifica ninguém e não é enviada para o nosso servidor. Não é um cookie, mas fica guardada no seu dispositivo da mesma forma. Se o navegador a apagar antes, voltamos a perguntar.

Cookies da Google (só se aceitar o mapa). Depois de «Aceitar», a Google pode guardar cookies no seu navegador. São cookies da Google, não deste site, e seguem a política de privacidade da Google, no fim deste parágrafo. Os cookies dependem do navegador e das suas definições. Medição feita a 9 de novembro de 2026 no site em teste, nos navegadores Chromium (versão 158.0.8127.18) e WebKit (versão 27.2):

  • nenhum cookie medido nesta data

Se depois escolher «Recusar», o mapa deixa de carregar, mas os cookies que a Google já tiver guardado só desaparecem quando os apagar no navegador ou quando expirarem. Política de privacidade da Google: https://policies.google.com/privacy

As letras do site estão alojadas no nosso próprio servidor. Não são pedidas a outros serviços.

Com quem partilhamos os dados

Os dados do site ficam no alojamento. O prestador de alojamento, que mantém o alojamento e o domínio, guarda-os por conta da Junta. O acordo escrito entre a Junta e o prestador, que cobre apenas o alojamento e o domínio, está em formalização.

A manutenção do site é feita pelo responsável técnico, ao abrigo de contrato de manutenção com a Junta. As cláusulas de proteção de dados desse contrato estão em formalização.

As cópias de segurança são guardadas num serviço de armazenamento da Google (Google Workspace).

O alojamento é fornecido pela Newfold Digital (marca Hostgator). Os servidores ficam nos Estados Unidos, fora da União Europeia.

Se aceitar o mapa, os dados técnicos do seu dispositivo vão para a Google: a Junta e a Google são responsáveis em conjunto pela recolha e transmissão dos dados quando a pessoa aceita o mapa; o tratamento posterior é da responsabilidade da Google (Google Ireland Limited, para quem está na União Europeia).

Transferências para fora da União Europeia

A transferência para os Estados Unidos está protegida por cláusulas contratuais-tipo da União Europeia (artigo 46.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados). Estas cláusulas estão previstas no acordo de tratamento de dados do fornecedor, atualizado a 16 de junho de 2026: https://legal.newfold.com/DataProcessingAddendum.pdf O prestador de alojamento (Newfold Digital) não consta do registo oficial do Quadro de Privacidade de Dados (consulta a 4 de novembro de 2026); a transferência assenta nas cláusulas contratuais-tipo.

As cópias de segurança podem ficar fora da União Europeia: o armazenamento da Google usado não tem região de dados na União Europeia. Esta transferência assenta no Quadro de Privacidade de Dados União Europeia–Estados Unidos, certificação que a Google declara. Consulta ao registo oficial do Quadro de Privacidade de Dados a 4 de novembro de 2026: a Google LLC consta como participante ativo no Quadro União Europeia–Estados Unidos.

Se aceitar o mapa, a Google pode transferir os dados para os Estados Unidos: a Google LLC consta do registo do Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA (consulta a 4 de novembro de 2026).

Quanto tempo guardamos os dados

  • Registos de acesso do servidor: 90 dias.
  • Cópias de segurança: 30 dias. São feitas pelo responsável técnico, fora do servidor, e guardadas num serviço de armazenamento da Google (Google Workspace), com acesso restrito e verificação em dois passos.
  • Contas de quem edita o site: enquanto a pessoa exercer funções.
  • A sua escolha sobre o mapa: 6 meses, no seu navegador.
  • Cookies da Google: o prazo que a Google define (ver «Cookies»).

Segurança

Protegemos os dados com ligação cifrada, controlo de acessos, cópias de segurança e registos de acesso.

Os seus direitos e como os exercer

Pode pedir:

  • acesso aos seus dados;
  • retificação;
  • apagamento;
  • limitação do tratamento;
  • oposição ao tratamento;
  • portabilidade, quando for aplicável.

Para exercer estes direitos, escreva para geral@jf-nregedoura.com ou para o encarregado de proteção de dados (ver abaixo). Respondemos em 15 dias úteis.

Pode retirar o consentimento para o mapa em qualquer momento, em «Preferências de cookies», no fundo das páginas.

Reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados

Se considerar que os seus dados não foram tratados de acordo com a lei, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados: https://www.cnpd.pt

A lei aplicável é o Regulamento Geral de Proteção de Dados e a Lei n.º 58/2019.

Contacto do encarregado de proteção de dados

  • Contacto: geral@jf-nregedoura.com

Ligações externas

Google Maps. Na página Contactos há uma ligação «Ver no Google Maps». Só quando a abre passa para o serviço da Google, que tem a sua própria política de privacidade. O mapa incorporado na mesma página está descrito acima e só carrega se o aceitar.

Livro de Reclamações. No rodapé há uma ligação para o Livro de Reclamações (https://www.livroreclamacoes.pt/). Só quando a abre passa para o serviço do Livro de Reclamações, que tem a sua própria política de privacidade.

Facebook. Há uma ligação para a página da Junta no Facebook. Só quando a abre passa para o serviço do Facebook, que tem a sua própria política de privacidade.

Atualizações

Podemos atualizar esta política. A versão em vigor está sempre nesta página.

Última atualização: 9 de novembro de 2026.